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União Europeia Exige Governo Angolano A Libertação Dos Jovens Presos Em Luanda (Portal Vany Music)

A União Europeia (UE) aprovou, hoje, no
Parlamento Europeu (em Bruxelas, na Bélgica),
uma resolução em que pede a “libertação
imediata de todos os presos políticos e
defensores de direitos humanos” em Angola. O
texto aprovado frisa ainda “as tentativas
incessantes de limitar a liberdade de expressão e
a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião
pacífica e de associação”.

A resolução não-legislativa foi aprovada com 550
votos a favor, 14 contra e 60 abstenções. O
comunicado final (que também inclui
recomendações sobre a situação na Ucrânia e no
Azerbaijão) refere que os deputados europeus
expressaram “a sua preocupação com a
deterioração dos direitos humanos em Angola” e
exortam as “autoridades de Angola a libertar
imediatamente todos os prisioneiros políticos e
os defensores de direitos humanos”.

O Parlamento Europeu pediu também à sua
delegação, em Luanda, que “reforce o diálogo
político com o governo de Angola para assegurar
que os compromissos relativos aos direitos
humanos são efectivamente cumpridos”.

A resolução hoje aprovada inclui 17 pontos e
aborda uma série de casos recentes que têm
estado a causar preocupação em diversos
sectores da sociedade. Para além dos alertas já
referidos, a UE critica “os graves abusos por parte
das forças de segurança e a falta de
independência do sistema judicial” e urge as
autoridades “a garantir que não serão cometidos
actos de tortura ou maus tratos contra os
detidos e a assegurar-lhes a plena protecção e o
acesso às suas famílias e aos seus advogados”.
A UE e os Estados-membros reconhecem ainda “o
elevado nível de corrupção das autoridades
angolanas, que prejudica gravemente o respeito
pelos direitos humanos e o desenvolvimento” e
exortam o governo angolano a levar
“urgentemente a cabo um inquérito transparente e
credível ao massacre do Huambo e a prestar
apoio aos sobreviventes deslocados”, tal como
fizeram as Nações Unidas.

O documenta solicita às autoridades angolanas e
às empresas estrangeiras “que contribuam para
reforçar a governação no sector extractivo
através da adesão à iniciativa para a
Transparência das Indústrias Extractivas e do
exame da aplicação do Processo Kimberley e
exorta ainda o governo angolano a apresentar um
plano para aderir à Parceria Governo Aberto e, a,
seguidamente, conceber um plano concreto para
combater a corrupção, aumentar a transparência
e reforçar a responsabilização pública”.

A UE incentiva a cooperação e a coordenação
entre a UE e os EUA no que toca à aplicação da
Secção 1504 da Lei Dodd Frank e insta as
administrações nacionais dos Estados-membros e
as autoridades de supervisão “a intensificarem a
vigilância da conformidade com a legislação em
matéria de luta contra o branqueamento de
capitais, incluindo os princípios da devida
diligência normativa e uma análise de risco
adequada, em especial sempre que se trate de
pessoas politicamente expostas provenientes de
Angola”.

A única referência positiva da resolução aprovada
pela UE diz respeito ao reconhecimento pelo
governo angolano de “problemas nas
indemnizações em caso de confisco de terras” e
pelos relatos dos meios de comunicação social
“que sugerem que a distribuição e os mecanismos
de compensação estão a melhorar”.

A tomada de posição da UE surge algumas
semanas depois da visita de trabalho, a Luanda,
da deputada portuguesa ao Parlamento Europeu,
Ana Gomes (que representa o Partido Socialista)
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