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Eleições/2017: Decretada tolerância de ponto quarta feira 23 de Agosto para todo território nacional - Portal Vany Musik



O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, decretou, hoje, a observação de tolerância de ponto, em todo o território nacional, na próxima quarta-feira, dia dedicado à votação, no quadro das quartas eleições gerais em Angola.
Segundo uma Nota de Imprensa da Casa Civil do Presidente da República, a tolerância de ponto, que surge nos termos da Constituição de Angola e da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, não abrange os profissionais que trabalham em regime de turnos.

Para estes últimos, o Presidente da República, segundo a Nota de Imprensa, decreta a “obrigatoriedad
e” de serem dispensados pelo tempo necessário para exercerem o seu direito de voto, nos termos da legislação em vigor.

Angola realiza no próximo dia 23 de Agosto as quarta eleições gerais, às quais concorrem os partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA e APN, bem como a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).

A Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE) constituiu 12.512 assembleias de voto, que incluem 25.873 mesas de voto, por todo o país.

Nove milhões 317 mil 294 eleitores estão habilitados para exercerem o seu direito de voto.

A Constituição de Angola, aprovada em 2010, prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, e 220 deputados.

Desse total, 130 deputados são pelo círculo nacional e mais cinco pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país, num total de 90.
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