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Tráfico de escravos na Civilização do Khongo: A violação dos Direitos Humanos - Portal Vany Musik

POR: João Sicato Kandjo

RESUMO: Estabelecido o contacto em 1482 entre a Civilização do Khongo e Portugal, por uma relação que no início mostrou-se harmoniosa, quando na verdade os interesses comerciais e mercantis dos portugueses, falava mais alto. É neste contexto que pretendemos ilustrar sinteticamente a maneira como o Direito da pessoa conguesa foi violada durante o tráfico de escravos, mas ao mesmo tempo apresentar três (3) direitos fundamentai que foram violados na época em referência. A defesa da igualdade e dos direitos fundamentais se impõe na carta Universal dos direitos do Homem, bem como, na carta da ONU e da OUA/UA. Este estudo é para fazer lembrar e ao mesmo tempo procurar que se evite a todo custo tais práticas e se exalte a defesa da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Khongo, escravos, maus tratos, direitos, violação e igualdades.

ABSTRACT: The encounter between the civilization of Khongo and Portugal established in 1482 for a relationship which at the beginning showed harmony, when the commercial interests of the Portuguese were the focus. It is in this context that we will try to systematically illustrate the way how the right of a person was violated during the slave traffic (slave trade), but at the same time we are going to present three (3) fundamental rights which were violated at the time referred to. The defence for equal rights and the fundamental rights are found on the Universal Human Rights letter, and also on the UNO and AUO/AU letters. This study is aimed to remind and at the same time try to avoid at all costs the practice and uplift the defence of equality of human beings.
KEY-WORDS: Khongo, slave, mistreatments, rights, violation and equality.


1.      Introdução
Tráfico de escravos é a movimentação da pessoa humana do seu habitat para um espaço desconhecido, levado pelo processo de compra e venda ou forçosamente para trabalhar na plantação de canas-de-açúcar, nas grandes construções, algumas meninas usadas como objectos sexuais de reprodução. Neste sentido que nós vemos neste acto desumano como violação dos direitos fundamentais como o centro da nossa abordagem.

Na Civilização do Khongo havia escravos, no âmbito da escravatura tal como em qualquer sociedade desde as mais antigas. Porém, depois dos congueses cruzarem com os portugueses mediante a época do mercantilismo[1] (séc. XV) começou-se a traficar os escravos do Khongo já que que nos séculos posteriores tornou-se o negócio mais lucrativo da época.
De facto, para a violação dos Direitos Humanos, tornando este acto um crime mundial, foi preciso a combinação de três forças principais, nomeadamente: A Igreja Católica, os reis de Portugal e os reis do Khongo.

Assim, objectivamente, olhamos para este tema como denúncia e desencorajar os actos mais recentes que se vive um pouco por todo mundo, como o tráfico de seres humanos na Líbia em 2018, cujos escravos estavam a custar num valor equivalente a 400 usd. É um acto criminoso e deve ser evitado a todo custo.

De facto, de acordo com o Direito, todos somos iguais perante a lei. Portanto, temos a obrigação de defendermos de modo que tais actos sejam punidos a todo custo.

2.      Breve resenha da chegada dos portugueses na Civilização do Khongo
1482 é comumente conhecida como sendo a chegada dos portugueses no curso interio do Khongo. Tal como nos relatou Ki-Zerbo :

Ora aconteceu que em 1482, o navegador português Diogo Cão, que contornava a costa africana, observou certa manhã que a água do mar se tornara turva e trazia ervas e restos vegetais. Não tardou em compreender que estava perto de uma embocadura de um rio muito caudaloso. Subiu um pouco a corrente e mandou levantar a corrente na margem sul desse rio, ao qual chamou rio do Padrão. Na segunda viagem Diogo Cão levava missionários e negros da Guiné, a quem mandou descer perto do rio como intérpretes (Ki-Zerbo, 1972:233).

A partir deste momento o contacto foi instalado, todavia, para facilitar a realização das reis intenções dos portugueses, seria necessário baptizar os soberanos do Khongo. Neste entre tanto, o Ntontela, Nzinga-a-Nkuvu foi baptizado em Mbanza Khongo, no dia 03 de Maio de 1491, tornando-se o primeiro africano a ser baptizado a sul do sahara e do equador[2]. Este por sua vez abandonou a religião tradicional e o seu nome, adoptando assim o nome (Dom João I o Khongo)e a religião crstã (o cristianismo)[3].

Os sucessores também foram baptizados, como foi o caso do filho de Nzinga-a-Nkuvu. Nzinga Mbemba foi baptizado e recebeu o nome de Dom Afonso I e também o seu filho, que em 1523 foi nomeado o primeiro Bispo do Khongo[4].

Esta relação que supostamente era diplomática, harmoniosa e pacífica, alicerçou-se com bases de adobe, pelo que não tardou para que se pudesse dar por conta a hipocrisia dos portugueses, revelado pelos seus interesses económicos. Tomemos como exemplo a relação comercial entre o rei de Portugal Dom Manuel I e o rei do Khongo Dom Afonso I que se tratavam irmãos nas cartas um poderia enviar para o outro. Tais relações foram postas a prova aquando da revelação da ambição os lucros do tráfico de escravos[5].


3.      As consequências do tráfico de escravos na Civilização do Khongo

Naturalmente, olhando para a duração do tráfico de escravos, as consequências têm uma razão de ser. E estas por sua vez apresentam-se do ponto de vista demográfico, económico, intelectual, cultural etc.

a)      Consequências demográficas:

Durante quatro séculos que os filhos de África foram arrastados da sua terra natal para trabalharem para os outros pontos do globo. A força mais produtiva, aqueles que poderiam alavancar a África, a um determinado momento deixaram de fazê-lo para servir outros interesses. Foi neste sentido quehouve um desequilíbrio e desabitação em muitos lugares de África.

Só para termos uma ideia, do século XV-XIX, quatrocentos anos se passaram, e durante este período muitos negros foram vendidos. A este respeito, o especialista W. E. Dubois apresentou um total de 15.000.000 de escravos vendidos. A estimativa foi feita tendo em conta que a cada escravo que chegava ao seu destino, significava que quatro terão morrido pelo caminho. Assim poderíamos multiplicar 15.000.000 vezes 4= 60.000.000, mais 30.000.000 ou 40.000.000, ao que podemos chegar ao cálculo de 90.000.000 ou 100.000.000, e para o Khongo, a estimativa bate para 13.000.000.

Se tivermos em conta que naquela época a África não estava toda ela bem povoada ao se retirar aproximadamente 13.000.000, percebemos de facto que houve uma quebra demográfica que prejudicou bastante no progresso do continente naquela época.
Estes são dados registados, e muitos não foram registados e nem se quer os especialistas tiveram acesso de outros dados.

b)      Consequências económicas:

Tal como nós afirmamos anteriormente. Os que trabalhavam e deviam trabalhar para o desenvolvimento do continente, seja nas construções, na agricultura, na criação de gado, na pastorícia, no comércio enfim foram levados, obviamente que tal atitude fragilizou a economia da Civilização do Khongo, reduzindo significativamente a produção agrícola, a exploração dos minerais…

c)      Consequências intelectuais e culturais:

De acordo com Keita (2009:296), os territórios africanos e em particular o Khongo sofriam muitas perturbações nos domínios da vitalidade e da fecundidade do continente. O aspecto moral, cultural e intelectual foi atingido. Por conseguinte, as sociedades negro-africanas encontraram-se profundamente perturbadas em profunda crise moral, espiritual e política por causa do desprezo que sofreu durante muitos séculos.

4.      Os Direitos Humanos Fundamentais
O ser humano tem alguns direitos fundamentais que devem ser defendidos a todo custo para salvaguardar a dignidade da pessoa humana. Depois de se discutir arduamente sobre estas temáticas, os estados estabeleceram alguns direitos fundamentais. E os mesmos preceitos devem ser interpretados e analisados e acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta africana dos Direitos do Homem e dos povos, bem como, os tratados internacionais sobre a matéria.
Assim para o presente trabalho, comecemos a alinhar da seguinte forma:

a)      Direito à vida
Qualquer estado deve garantir protecção aos seus cidadãos;
b)      Direito à integridade pessoal
A integridade moral, intelectual e física das pessoas é inviolável, pelo que deve ser respeitado de modo a garantir a dignidade humana dos seus cidadãos;
c)      Direito à identidade, privacidade e intimidade
A todos são reconhecidos o direito de identidade pessoal, à capacidade civil, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra e à reserva de intimidade da vida privada e familiar;

                                                     (Constituição de Angola, 2010: Art, 30º,31º & 32º).

5.      O tráfico de escravos e a violação dos direitos humanos fundamentais

A justiça não deve ser restrita para alguns, ela deve tomar um rumo universal.
Torna-se incontestável que durante a prática da escravatura e do tráfico de escravos no Khongo, os direitos fundamentais dos congueses fora violado de todas as formas. E ao repararmos atentamente os direitos acima referenciados, percebe-se logo que todos eles foram violados durante o tráfico de escravos. Por exemplo:
Ex1: Direito à vida

Durante os séculos do tráfico, o escravo não tinha direito a vida. Primeiro porque foi comprado como um objecto qualquer ou foi levado forçosamente cujo dono poderia matá-lo caso o entendesse. E naturalmente, muitos foram mortos a belo prazer dos seus compradores. Portanto, a vida do escravo era igual com a de qualquer outro animal.

Ex2: Direito a integridade pessoal

A integridade moral, intelectual e física do escravo conguese foi totalmente derrubada a partir do momento que começou a ser traficado e considerado como uma besta. Considerado inferior e que merecia ser humanizado de modo a abandonar a selvajaria.
Por vezes os compradores punham um ferro quente com a letra inicial do seu nome e colocavam na testa do escravo para significar que este escravo pertencia ao comprador “A” ou “B”. Também estes escravos foram levados em condições desumanas e amontoados como se fossem mercadorias, postos, um acima do outro.

Ex3: Direito à identidade, à privacidade e à intimidade

Os escravos foram considerados como animais que poderiam servir os interesses dos europeus, e em particular dos portugueses, e portanto, não eram reconhecidos como pessoa. Tido como preguiçoso e que só deveria trabalhar com chicote, perdendo deste modo o bom-nome e a reputação, à imagem e a vida privada da sua família uma vez que foi levado distante do seu habitat para servir os interesses dos portugueses.

6.      Os famosos casos de Direito Internacional

Durante a História do Direito Internacional, quinze (15) casos foram apresentados e resolvidos no tribunal de Haia baseados no princípio geral de jurisprudência, que tem a ver com o enriquecimento injusto que retratava o seguinte:

Se uma parte durante um negócio se enriquecer injustamente, por meios fraudulentos contra a outra, partindo deste pressuposto, a parte lesada tem o direito de exigir a recompensa.
Em corroboração com o que foi anunciado, Kamabaya (2011: 97) apresentou alguns casos:
a)      O caso dos judeus, pelos abusos provocados pelos nazistas na época de Adolfo Hitler. Tal reclamação resultou no tratado de Luxemburgo de Setembro e 1952, representando assim o Direito Internacional em que os judeus receberam dos alemães um valor equivalente a 1.000.000.000 usd (um bilhão de dólar norte americano).
b)      O caso dos japoneses americanos, que foram humilhados pelos americanos num campo de concentração pela Administração de Franklin Roosevelt, durante a segunda guerra mundial.

Estes, por sua vez, foram recompensados moralmente pelos pedidos de desculpas e financeiramente.

Olhando para estes dois casos evidentes. Certamente não foram mais penosos do que o tráfico de escravos no Khongo. Porquê que não se reclama ao ponto de exigirmos recompensas e pedidos de desculpas? Fica a questão no ar para servir de reflexão.
  

7.      Considerações finais

Com este percurso histórico incompleto, podemos perceber o essencial do que dissemos e afirmamos sem pestanejar de que durante muito tempo foi praticada muitas injustiças que atentavam contra a dignidade da pessoa humana, e em particular conguesa.
Muitos direitos foram violados, em suma, o Khongo foi injustiçado pelos portugueses durante o tráfico de escravos.
Devemos defender os direitos fundamentais, o pastor alemão Martin Niemoller, citado por Carrasco (2005: 168/169) já o terá dito uma vez:

Quando os nazis vieram buscar os comunistas,
Calei-me: eu não era comunista.
Quando eles encerraram os sociais-democratas,
Calei-me: eu não era social-democrata.
Quando vieram buscar os judeus,
Calei-me: eu não era judeu.
Quando levaram os católicos,
Calei-me: eu não era católico.
Quando vieram buscar-me,
Já não havia ninguém para protestar.

Portanto, é nesta lógica e por tudo que ainda tem se verificado nos últimos tempos como o tráfico de seres humanos na Líbia num valor equivalente a 400 usd (quatrocentos dólares norte americanos) que nos levantamos para protestar para não reclamarmos um dia como o fez o senhor Martim.
Como lição moral, precisamos respeitar o outro. Até porque não há raças superiores, nem inferiores, tão pouco cultura superior em relação a outra. Pelo contrário, cada povo é um povo, cada cultura é uma cultura, cada raça é uma raça, e devemos aprender a convivermos na diferença para o bem da humanidade. 


8.      Referências Bibliográficas

AMPATE BÂ, Hamadou. A tradição viva, em História Geral de África I: metodologia e pré-história da África, Organizado por Joseph Ki-Zerbo. São Paulo, ed. Ática/UNESCO, 1980.
CARRASCO, Agnelo, A longa marcha dos direitos humanos (Percurso histórico incompleto), Editorial Nzila, Lda, 2005.

Constituição da República de Angola, 2010.
KAMABAYA, Moisés, A contribuição da África para o progresso da humanidade: uma abordagem antropológica, Ed. Nzila, Luanda-Angola, 2011.

KEITA, N. Boubacar, História da África Negra, Texto Editores, LDA,-Luanda, 2009.
KI-ZERBO, Joseph. História Geral da África: metodologias e pré-história da África. Vol. IV. São Paulo: Ática: Paris; UNESCO, 1982.

KI-ZERBO, Joseph. História da África Negra, Vol.II. Lisboa: Europa-América, 1991.
M’BOKOLO, Elíkia. África Negra. História e Civilizações até ao século XVIII, 2ª edição, Tomo I. Lisboa: Colibri, 2003.



[1] Foi uma doutrina filosófica, política e fundamentalmente económica, adoptada pelas monarquias europeias, visando o desenvolvimento da Europa entre o século XV-XVII.

[2] Cf. Parreira, Adriano (2003), Cronologia da História de Angola-1489-1706. Ed. Nzila-Lda, p. 13.
Kamabaya, Moisés (2003), O Renascimento da Personalidade Africana. Ed. Nzil-Lda, p. 33.
[3] Ibidem;
[4] Ibidem.
[5] Davidson (1961:122), citado por Kamabaya (2003:35).
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